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JUIZ DE FORA - 30/7/2014 - 15:43
Cadastro social dos condutores de veículos de tração animal é prorrogado até sexta-feira
O prazo para realizar o cadastro social dos condutores de veículos de tração animal (VTA) foi prorrogado até sexta-feira, 1º de agosto. A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) registrou, entre os dias 28 e 29, 33 cadastros de carroceiros, quando eram esperados 50 condutores. O registro continuará a ser realizado na sede da SDS, na Rua Halfeld, 450, 5º andar, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O cadastro tem o intuito de conhecer o perfil desses trabalhadores, em cumprimento ao que a Lei Nº 12. 928,de 12 de fevereiro de 2014, determina, a fim de inseri-los em cursos de qualificação profissional e de oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho.
Após o prazo de cadastramento, será feito um relatório. “A SDS tabulará os dados, estabelecendo um diagnóstico prévio do perfil do carroceiro, visando a construção de um ´cardápio` de serviços que será oferecido a ele”, afirmou o subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Inclusão Socioprodutiva da SDS, Rogério Rodrigues.
O cadastro social não é a autorização para o exercício da profissão. Concluído o cadastro, os carroceiros serão orientados a entrar com pedido de licenciamento no Espaço Cidadão. Para isso, o profissional deverá apresentar uma declaração expedida pela Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora, atestando que ele está há pelo menos um ano realizando essa atividade. Posteriormente, os animais de tração serão avaliados e, na sequência, as carroças receberão um número de cadastro.
O processo de regulamentação da lei está sendo construído em conjunto com outras secretarias, como a de Governo (SG), de Transporte e Trânsito (Settra), de Saúde (SS) e de Atividades Urbanas (SAU).
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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