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JUIZ DE FORA - 11/4/2014 - 18:33
Pró-Bairros – PJF realiza encontro com associações de moradores
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Governo (SG), promoveu nesta sexta-feira, 11, um encontro de capacitação e esclarecimentos sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Comunitário Sustentável – Lei Pró-Bairros. A reunião contou com a presença do secretário de Governo, José Sóter de Figueroa Neto, e de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Controladoria Geral do Município e da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), além de cerca de 80 membros de associações de moradores.
No encontro foram apresentados pontos do edital de seleção de projetos, o cronograma, além do modelo de proposta que deverá ser apresentado pelas associações interessadas e da documentação necessária. De acordo com o edital do Pró-Bairros, os projetos aprovados poderão receber até R$ 5 mil para execução.
O presidente da associação de moradores dos bairros Fazenda do Yung e do Linhares, Roberto Beti, destacou que a expectativa é boa. “É tudo muito válido e só vem acrescentar para nós. Vamos trabalhar em cima dos projetos que poderão beneficiar muitas pessoas na nossa região”. A vice-presidente da associação do bairro Esplanada, Solange Aparecida, também contou que “a expectativa é que dê tudo certo”.
Para o presidente da Unijuf, a iniciativa da PJF, inédita, é “uma convocação para que as associações regularizem suas situações. A própria Unijuf já começou a ser procurada por representantes de bairros que querem tomar ciência de como estão as documentações.”
O secretário de Governo avaliou positivamente o encontro: “Foi fantástico. Estamos plantando a semente de uma grande construção coletiva que envolve poder público – a Prefeitura – e a sociedade civil organizada, através das associações de moradores. Estamos dando os primeiros passos para instituir, em Juiz de Fora, uma política municipal de desenvolvimento comunitário sustentável. Essa é a grande meta do Pró-Bairros, uma conquista da sociedade. Nossa expectativa é que as associações participem do processo”.
Pró-bairros
Primeira lei municipal de iniciativa popular, a Lei Pró-Bairros foi aprovada em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentada pela Unijuf, depois de recolher mais de dez mil assinaturas. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
Serão considerados projetos comunitários as iniciativas da sociedade, lideradas por associações de moradores, que gerem benefícios, direta ou indiretamente, para toda a população de um ou mais bairros da cidade, preservando o caráter público e o sentido democrático das práticas e tecnologias envolvidas.
As inscrições dos projetos serão realizadas entre 14 de abril e 30 de maio. As associações de moradores devidamente legalizadas poderão apresentar suas propostas, que serão avaliadas. Em caso de aprovação, recursos serão disponibilizados para execução. Para o Fundo de Incentivo à Organização Comunitária já estão definidos R$ 65 mil do orçamento municipal, sendo R$ 50 mil de recursos da PJF e outros R$ 15 mil de emendas parlamentares. A previsão para a última etapa da edição de 2014 da Lei Pró-Bairros, que é a liberação do recurso, é até 29 de agosto. Após a liberação, as associações contempladas terão até oito meses para a conclusão do projeto aprovado. Todas as informações sobre o edital, documentos necessários e outros anexos estão disponíveis aqui.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-8552.
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