NOTÍCIAS: PREFEITO
JUIZ DE FORA - 28/12/2012 - 16:38
Prefeito Custódio Mattos cria Fundo de Incentivo à Organização Comunitária
Visando alavancar os projetos comunitários de Juiz de Fora, o prefeito Custódio Mattos assinou, na tarde desta sexta-feira, 28, a Lei 12.730 que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. Constituirão recursos financeiros do Fundo doações e contribuições em moeda nacional ou estrangeira de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país ou no exterior; dotação orçamentária anual; valores recebidos a título de juros; e transferência de recursos dos governos Federal e Estadual.
A Secretaria de Governo será responsável pela gestão do Fundo, garantindo a aplicação dos recursos de acordo com a presente Lei. Para conseguir os recursos, as entidades precisam apresentar projeto, com plano de execução determinado, elaborado e desenvolvido sob a responsabilidade de associação em atividade há mais de um ano, devidamente regularizada, que possua diretoria legitimamente eleita e quadro de associados ativo e contribuinte. A aprovação dos projetos será avaliada por uma comissão especialmente constituída para este fim, composta por seis membros, sendo um terço de representantes do Poder Público Municipal e dois terços da sociedade civil organizada.
*Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8597.
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