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Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA
ESPAÇO CIDADÃO

Formulários


Os formulários passaram por uma recente ATUALIZAÇÃO em 28/08/2020. Pedimos a gentileza de verificar os mesmos, antes de protocolar qualquer solicitação no ESPAÇO CIDADÃO JF. Os formulários ANTIGOS serão aceitos até 11/09/2020. A partir de 14/09/2020, só serão aceitos os FORMULÁRIOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

Construção / Projetos / Obras

DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS ARQUIVO
• Aceitação da Obra e/ou Certidão de Habite-se (Cód. 130) Abrir
• Aprovação de Projeto de Construção e/ou Regularização (Cód. 132) Abrir
• Informações Básicas para Aprovação de Projeto (Cód. 008) Abrir
• Projeto de Casa Proletária (Cód. 128) Abrir
• Regularização Fundiária de Interesse Específico (Cód. 272) Abrir
• Requerimento de Cópia Heliográfica (Cód. 127) Abrir
• Requerimento de Demolição (Cód. 129) Abrir
• Requerimento de Diretrizes (Cód. 134) Abrir
• Requerimento de Estação Rádio Base (ERB) (Cód. 144) Abrir
• Requerimento de Parcelamento de Lotes (Cód. 131) Abrir
• Requerimento de Responsabilidade Técnica (Cód. 136) Abrir
• Serviços de Obras Diversas (Particulares) (Cód. 133)
Lei Complementar 32/2015
Abrir
• Serviços Diversos de Obras Públicas (Secretaria de Obras) (Cód. 106) Abrir
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Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
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