Os formulários passaram por uma recente ATUALIZAÇÃO em 28/08/2020. Pedimos a gentileza de verificar os mesmos, antes de protocolar qualquer solicitação no ESPAÇO CIDADÃO JF. Os formulários ANTIGOS serão aceitos até 11/09/2020. A partir de 14/09/2020, só serão aceitos os FORMULÁRIOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.
| DOCUMENTOS |
| FORMULÁRIOS | ARQUIVO |
|---|---|
| • Aceitação da Obra e/ou Certidão de Habite-se (Cód. 130) | Abrir |
| • Aprovação de Projeto de Construção e/ou Regularização (Cód. 132) | Abrir |
| • Informações Básicas para Aprovação de Projeto (Cód. 008) | Abrir |
| • Projeto de Casa Proletária (Cód. 128) | Abrir |
| • Regularização Fundiária de Interesse Específico (Cód. 272) | Abrir |
| • Requerimento de Cópia Heliográfica (Cód. 127) | Abrir |
| • Requerimento de Demolição (Cód. 129) | Abrir |
| • Requerimento de Diretrizes (Cód. 134) | Abrir |
| • Requerimento de Estação Rádio Base (ERB) (Cód. 144) | Abrir |
| • Requerimento de Parcelamento de Lotes (Cód. 131) | Abrir |
| • Requerimento de Responsabilidade Técnica (Cód. 136) | Abrir |
| • Serviços de Obras Diversas (Particulares) (Cód. 133) Lei Complementar 32/2015 |
Abrir |
| • Serviços Diversos de Obras Públicas (Secretaria de Obras) (Cód. 106) | Abrir |
