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Secretaria de Transformação Digital e Administrativa - STDA
ESPAÇO CIDADÃO

Formulários


Os formulários passaram por uma recente ATUALIZAÇÃO em 28/08/2020. Pedimos a gentileza de verificar os mesmos, antes de protocolar qualquer solicitação no ESPAÇO CIDADÃO JF. Os formulários ANTIGOS serão aceitos até 11/09/2020. A partir de 14/09/2020, só serão aceitos os FORMULÁRIOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

Alvará e Eventos

DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS ARQUIVO
• Alvará de Localização de Microempreendedor Individual (MEI) (Cód.031) Abrir
• Alvará de Localização e/ou Cartão de Inscrição (Cód.068) Abrir
• Aprovação de Letreiros e/ou Toldos (Cód. 150) Abrir
• Autorização para Eventos em Área de Domínio Público e/ou Particular (Cód.270) Abrir
• Autorização para Eventos em Área de Patrimônio Tombado e/ou no seu entorno (Cód.271)

Cine Theatro / Morro do Imperador / Parque Halfeld / Pr. Antônio Carlos / Pr. da Estação

Abrir

 

 

• Autorização para veiculação de Publicidade (Cód. 250) Abrir
• Consulta Prévia de Microempreendedor Individual (MEI) (Cód.030) Abrir
• Licença para Atividade Ambulante (Cód.118) Abrir
• Licença para banca de Jornais e Revistas (Cód.121) Abrir
• Licença para colocação de mesas e cadeiras no passeio público (Cód.120) Abrir
• Licença para instalação de Trailler / Quiosque e Comércio em Veículo Automotor. (Cód.119) Abrir
• Requerimento de Consulta Prévia (Cód.057) Abrir
• Requerimento de Feira Livre (Cód.013) Abrir
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