LEI N.º 12.308 – de 14 de junho de 2011 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal - Projeto n.º 062/2011, de autoria do Vereador Figueirôa. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á CARLOS ROBERTO ANANIAS a futura Creche Dom Bosco, a ser instalada no Município de Juiz de Fora. Art. 2º Atendendo o que determina a Lei, a placa deverá conter o nome de Carlos Roberto Ananias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de junho de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |