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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 15/06/2011 às 00:01 | |
LEI N.º 12.307 – de 14 de junho de 2011 - Altera a redação da Lei n.º 9394, de 08 de dezembro de 1998 - Projeto n.º 238/2010, de autoria do Vereador Bruno Siqueira - Legislatura 2009/2010. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art.1º da Lei n.° 9394, de 08 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ‘Associação de Moradores do Bairro Barbosa Lage (AMBL)” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de junho de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. | |
