PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 027/2022 - FUNALFA – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de Contrato referente à prestação de serviços de locação de extintores com placas e tripés, no âmbito desta Fundação. A DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora MELISSA PROCÓPIO SIMÕES VALLE, matrícula nº 874-6, lotada no Departamento de Execução Instrumental, como responsável pela gestão e o servidor Marcus Vinícius Amaral Pedroso, matrícula nº 876-5, lotado no Departamento de Dinâmicas Culturais, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 01.2022.043 - FUNALFA, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 93.408/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de extintores com placas e tripés, no âmbito desta Fundação, que teve como habilitada a empresa MV Eventos Artísticos Ltda., objeto do Pregão Eletrônico nº 390/2021, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 24 de maio de 2022. a) GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA - Diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.