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PORTARIA Nº 5638 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal n.º 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do contrato n.º 01.2022.014, referente ao Processo Eletrônico n.º 92.244/2021, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - Gestores: a) Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Gerente, DEAAS/SSAS/SS; b) Sydney Castro dos Reis, Agente de Atendimento ao Público, DEARH/SSAF/SS; c) Jonathan Ferreira Tomaz, Subsecretário de Vigilância em Saúde, SSVS/SS. II - Fiscais: a) Amauri Santos Januário, Motorista de Veículo Leve, SALP-ABS/DEAAS/SSAS/SS; b) Wendel Meirelles de Sant’ana, Assistente de Administração, SCLV/DEARH/SSAF/SS; c) Lilian dos Santos Ribeiro, Supervisora, DVISA/SSVS/SS; d) Louise Cândido Souza, Gerente, DVEA/SSVS/SS; e) Jefferson Claudio Nascimento Silva, Gerente, DDST/SSVS/SS; f) Ivone Garcia da Silva, Gerente, DVISAT/SSVS/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa n.º 54, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 5504 - SS, de 28 de março de 2022, e as demais disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de maio de 2022. a) IVAN CHARLES FONSECA CHEBLI - Secretário de Saúde.