SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
Data |
Descrição |
Valor (R$) |
11-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
34.660,75 |
12-mai-22 |
Contribuição Federal Extração Mineral |
10.403,64 |
12-mai-22 |
JUIZ DE FORA BL IGD-PAB |
65.772,71 |
12-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
31.478,02 |
13-mai-22 |
Reforma e construcao. de espacos esportivos |
370.685,25 |
13-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
27.356,25 |
16-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
25.895,57 |
17-mai-22 |
Contribuição Federal Extração Mineral |
13,92 |
17-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
7.301.129,88 |
18-mai-22 |
Quota Municipal Salário Educação |
1.181.023,19 |
18-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
28.379,89 |
19-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
27.399,72 |
20-mai-22 |
FPM - Fundo de Participação dos Municípios |
826.782,94 |
20-mai-22 |
ITR - Imp. Territorial Rural |
59,69 |
20-mai-22 |
Royalties ANP/Fundo Especial Petróleo |
643.295,66 |
20-mai-22 |
BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO |
1.330.697,05 |
20-mai-22 |
SME Juiz de Fora - FEB |
544.180,17 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de maio de 2022. a) MARCELO LOPES FARIA - Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.
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