PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/02/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.148 – de 25 de fevereiro de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.583.234,06.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 11.923 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.583.234,06 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde – Urgência e Emergência
3.3.50.39
R$   1.540.350,50
Total da U.G.
 
R$   1.540.350,50
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
04.123.0022.1518
Implementar o Escritório de Gerenciamento de Projetos
3.3.90.39
R$        20.000,00
06.1100
11.334.0025.2446
Atração de Grandes Empreendimentos para Juiz de Fora
3.3.90.39
R$        22.883,56
Total da U.G.
 
R$        42.883,56
Total Geral
 
 
 
R$   1.583.234,06

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Câmara Municipal de Juiz de Fora
 
 
50.8100
01.131.0026.2229
Campanhas Institucionais do Legislativo
3.3.90.36
R$        17.000,00
50.8100
01.131.0026.2229
Campanhas Institucionais do Legislativo
3.3.90.39
R$        55.000,00
50.8100
01.131.0026.2237
Manutenção da Rádio do Legislativo
3.3.90.30
R$          3.000,00
50.8100
01.131.0026.2237
Manutenção da Rádio do Legislativo
3.3.90.36
R$          4.000,00
50.8100
01.131.0026.2237
Manutenção da Rádio do Legislativo
3.3.90.39
R$          3.000,00
50.8100
01.244.0031.2195
Atividades do Centro de Atenção ao Cidadão
3.3.90.30
R$        18.000,00
50.8100
01.244.0031.2195
Atividades do Centro de Atenção ao Cidadão
3.3.90.36
R$        14.000,00
50.8100
01.244.0031.2195
Atividades do Centro de Atenção ao Cidadão
3.3.90.39
R$        23.000,00
50.8100
09.271.0035.4014
Assistência e Previdência - INSS
3.1.90.09
R$          3.600,00
50.8100
09.271.0035.4014
Assistência e Previdência – INSS
3.1.90.13
R$          8.000,00
50.8100
09.272.0035.4252
Contribuição Patronal para o RPPS
3.1.91.13
R$          2.700,00
50.8100
01.031.0035.2238
Atividades Legislativas
3.1.90.11
R$      121.000,00
50.8100
01.031.0035.2238
Atividades Legislativas
3.1.90.94
R$        12.000,00
50.8100
01.031.0035.2238
Atividades Legislativas
3.3.90.14
R$          9.000,00
50.8100
01.031.0035.2238
Atividades Legislativas
3.3.90.33
R$        10.000,00
50.8100
01.031.0035.2238
Atividades Legislativas
3.3.90.39
R$        22.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas - Legislativo
3.1.90.16
R$        45.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.1.90.92
R$          9.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.1.90.94
R$          7.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.14
R$        19.596,93
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.30
R$      235.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.35
R$        15.000,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.39
R$      482.650,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.49
R$        10.000,50
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.46
R$        62.900,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
3.3.90.92
R$          7.800,00
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
4.4.90.51
R$      151.586,63
50.8100
01.122.0035.2001
Atividades Administrativas – Legislativo
4.4.90.52
R$      115.000,00
50.8100
01.122.0035.2239
Manutenção de Convênios do Legislativo
3.3.90.30
R$          5.000,00
50.8100
01.122.0035.2239
Manutenção de Convênios do Legislativo
3.3.90.36
R$        52.400,00
50.8100
01.122.0035.2239
Manutenção de Convênios do Legislativo
3.3.90.39
R$        15.000,00
50.8100
01.122.0035.2242
Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens
3.3.90.31
R$        10.000,00
50.8100
01.128.0030.2231
Valorização dos Agentes Públicos
3.3.90.30
R$          5.000,00
50.8100
01.128.0030.2231
Valorização dos Agentes Públicos
3.3.90.36
R$          5.000,00
50.8100
01.128.0030.2231
Valorização dos Agentes Públicos
3.3.90.39
R$          5.000,00
Total da U.G.
 
R$   1.583.234,06
Total Geral
 
 
 
R$   1.583.233,56

Art. 3º Revoga-se o Decreto n.º 10.138, de 12de fevereiro de 2010.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                     VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                        Secretário de Administração e Recursos Humanos