PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2021 às 00:01
DECRETO N.º 14.777 - de 22 de setembro de 2021.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.029.879,91 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.143, de 29 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.029.879,91 (dois milhões, vinte e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DO GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.39 3.400,00
Total da UG 3.400,00
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.08 500,00
Total da UG 500,00
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 4.4.90.51 5.000,00
Total da UG 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS - RH   R$
091177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0117000000 3.1.90.13 10.000,00
Total da UG 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0155000000 4.4.90.52 700.000,00
102100 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0155000000 4.4.90.52 100.000,00
102100 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 0155000000 4.4.90.52 519.500,00
Total da UG 1.319.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0101000000 4.4.90.52 2.479,91
Total da UG 2.479,91
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento
0101000000 3.1.90.13 104.000,00
Total da UG 104.000,00
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA   R$
141100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100147100 3.3.90.37 200.000,00
Total da UG 200.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA   R$
313100 04.122.0007.2235 Aquisição de Combustíveis e
Óleos Lubrificantes
0100600000 3.3.90.30 100.000,00
313100 15.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de
Conservação Pública
0100000000 3.3.90.30 250.000,00
Total da UG 350.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - RH   R$
651177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.96 35.000,00
Total da UG 35.000,00
Total Geral 2.029.879,91
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DO GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100600000 3.3.90.36 3.400,00
Total da UG 3.400,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA - RH   R$
021177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.11 35.000,00
Total da UG 35.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - RH   R$
081177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.36 500,00
Total da UG 500,00
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.30 5.000,00
Total da UG 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS - RH   R$
091177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0117000000 3.1.90.11 10.000,00
Total da UG 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.305.0003.2290 Atividades de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
0155000000 4.4.90.52 1.319.500,00
Total da UG 1.319.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0101000000 3.3.90.14 2.479,91
Total da UG 2.479,91
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em
Pleno Funcionamento
0101000000 3.1.90.11 104.000,00
Total da UG 104.000,00
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA   R$
141100 26.122.0007.2198 Gestão de Transporte Coletivo 0100147100 3.3.90.35 200.000,00
Total da UG 200.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA   R$
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.30 20.000,00
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.36 5.000,00
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100600000 3.3.90.39 100.000,00
313100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.92 6.500,00
313100 04.122.0007.2235 Aquisição de Combustíveis e
Óleos Lubrificantes
0100000000 3.3.90.30 90.000,00
313100 04.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 0100000000 3.3.90.30 100.000,00
313100 04.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 0100000000 3.3.90.39 10.000,00
313100 15.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de
Conservação Pública
0100000000 3.3.90.39 15.000,00
313100 15.452.0005.2265 Ampliação, Melhoria e
Modernização do Serviço de Coleta
0100000000 3.3.90.39 3.500,00
Total da UG 350.000,00
Total Parcial 2.029.879,91
Total Geral 2.029.879,91
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de setembro de 2021.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa