|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/09/2021 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 139/2021 – Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 108ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada virtualmente no dia 21 de setembro de 2021 de acordo com a Resolução COMDEMA nº 01/2020, foi concedida a Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS n.º 13/2021 com validade de 10 (dez) anos, com condicionantes conforme os pareceres técnico e jurídico para o empreendimento: Bota Fora Linhares Tratamento de Resíduos-Eireli, atividade: “aterro de resíduos classe ‘A’ da construção civil, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação” e “áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos”, localização: Rua José Cirilo s/n.º - Fazenda Santa Inês, Linhares – Juiz de Fora – MG. Interessado: João Batista Rodrigues. Processo ambiental 02308/2019, processo híbrido 0989/2021. Juiz de Fora, 21 de setembro de 2021. a) ALINE DA ROCHA JUNQUEIRA – Presidenta do COMDEMA. a) ARTHUR SÉRGIO MOUÇO VALENTE – Secretário-Executivo do COMDEMA.
| |
