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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/09/2021 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 137/2021 – Convocação para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2021 (terça-feira) às 15:30 horas, através da plataforma digital Google Meet. Link da videochamada: https://meet.google.com/men-ityw-okq. Link para visualização dos arquivos: https://drive.google.com/drive/folders/1sdP32to2uejZv-cIb2F3zXHrndVrfXy6?usp=sharing. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da 78ª reunião ordinária, realizada em 24/08/2021; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Análise, discussão e deliberação sobre a proposta de alteração da Deliberação Normativa n.º 43/2013 que dispõe sobre as autorizações para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) na Zona Urbana do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. Processo administrativo 03870/2003 e 10.767/2021 (1DOC); 04) Licenciamento ambiental – Análise e deliberação sobre o pedido de autorização para supressão de exemplares de Palmitos Juçara (Euterpe edulis) e outras árvores. Localização: Rua Roberto Stiegert, 27, Bairro Tupã. Solicitante: H I HOLDING DE PARTICIPAÇÕES S.A . Processo administrativo 01678/2020 e 8.632/2021 (1 DOC); 05) Análise e deliberação em 2ª instância sobre o recurso impetrado por: Leonardo Pereira Rodrigues, localização: Rua da Mina, n.º 165 – Granjas Bethânia, contra a decisão da 62ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 372-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 30/2017). Processo administrativo 05034/2015; 06) Análise e deliberação em 2ª instância sobre o recurso impetrado por: Leonardo Pereira Rodrigues, localização: Rua da Mina, S/N – Granjas Bethânia, contra a decisão da 62ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 371-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 31/2017). Processo administrativo 5032/2015; 08) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 19 de setembro de 2021. a) ALINE DA ROCHA JUNQUEIRA – Presidenta do COMDEMA. a) ARTHUR SÉRGIO MOUÇO VALENTE – Secretário-Executivo do COMDEMA.
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