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PORTARIA N.º 4986 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Marcela Maria Victor, cargo TNS3 - ENFERMEIRO, matrícula 36267001, como responsável pela FISCALIZAÇÃO, e o servidor Leandro de Jesus Lopes, cargo de Diretor Geral do HPS, matrícula 20581802 - HPS/SSUE/SS, como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2018.140 – Empresa: ACI, referente ao Processo nº 1124/2018, vol. 02, firmado pelo Município. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Revoga - se a Portaria nº 4313 - SS, de 11 de novembro de 2020. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de setembro de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.