PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 15/05/2021 às 00:01
DECRETO N.º 14.541 - de 14 de maio de 2021.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.

A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.143, de 29 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA R$
407100 13.392.0006.2022 Lei Murilo Mendes 0200000000 3.3.90.48 40.000,00
Total da UG 40.000,00
Total Geral 40.000,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2020, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 922307 LEI MURILO MENDES 40.000,00
Total Parcial   40.000,00
Total Geral   40.000,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2021.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa