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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
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| Publicado em: 15/05/2021 às 00:01 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DECRETO N.º 14.540 - de 14 de maio de 2021.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.143, de 29 de dezembro de 2020, e no art. 21, inc. I, da Lei nº 14.103, de 20 de outubro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$400,00 (quatrocentos reais):
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2021.
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