PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/05/2021 às 00:01
PORTARIA N.º 4617 – SAS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato de administrativo de prestação de serviços. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores David Assis Zaghetto Gomes, Assistente de Administração II, Matrícula 50.255-0.2, Supervisor de Fornecimento e Controle de Suprimentos e Antônio José Ferreira Honório, Motorista, Matrícula 38.869-601, Supervisor de Controle de Patrimônio, ambos lotados no Departamento de Execução Instrumental desta Secretaria, como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01.2019.045. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do termo de colaboração anteriormente descrito, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2021. a) MARIA LÚCIA SALIM MIRANDA MACHADO Secretária de Assistência Social.