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PORTARIA N.º 4618 – SAS - Altera a Portaria nº 4570 - SAS, 28 de abril de 2021 que Institui Comissão de Monitoramento das parcerias celebradas entre o Município de Juiz de Fora e Organizações da Sociedade Civil, com interveniência da Secretaria de Assistência Social – SAS, e regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações posteriores, e com o Decreto Municipal nº 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º A Portaria nº 4570 - SAS, 28 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração no art. 2º: “Art. 2º Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de que trata o artigo anterior: I – Ana Paula Medeiros Gaudereto (SAS/SSVM/DRAP); II – Ana Paula da Silva Santos (SAS/SSVM/DRAP); III – José Erato Ferraz (SAS/DEIN); IV – Leonardo Oliveira Alves (SAS/DEIN).” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 4570 - SAS, de 28 de abril de 2021. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2021. a) MARIA LÚCIA SALIM MIRANDA MACHADO - Secretária de Assistência Social.