PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/05/2021 às 00:01
PORTARIA N.º 4616 – SO - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Roberto Cláudio Passarella Falci, Gerente – DOMO/SO, como responsável pela GESTÃO, e o servidor Eduardo de Oliveira, TNM3 - Tec. De Obras - DOMO/SO, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 01.2021.056 referente ao Processo nº 5899/2020 – vol. 1 (Físico) e ao Processo nº 225/2021 (Eletrônico) realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º  Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54, de 27 de novembro de 2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2021. a) JOSÉ WALTER DE A. ÁVILA JÚNIOR - Secretário de Obras.