EDITAL N.º 001/2011 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - AGENDA-JF - Conforme preceitua Legislação Ambiental (Lei Municipal 9896/2000 Art. 42, Decreto Municipal 6728/2000 Arts. 23 e 25 e Decreto 9612/2008 Arts. 1, 2, 11 e 12), fica(m) notificado(s) o(s) empreendimento(s) abaixo descrito(s) do(s) procedimento(s) administrativo(s) enumerado(s) abaixo:
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EMPREENDIMENTO
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CNPJ/CPF
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DOC. FISCAL
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MOTIVO
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Comércio de Areia Palmares
Processo 11539/2008
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08.284.772/0001-04
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AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1480A
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Infração Lei Mun. 9590/1999
Infração Lei Mun. 9896/2000
Dec.Mun. 6728/2000
Dec.Mun. 9612/2008
DN COPAM 074/2004
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Comércio de Areia Palmares
Processo 11539/2008
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08.284.772/0001-04
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AUTO DE INTERDIÇÃO N.º 1479A
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Infração Lei Mun. 9590/1999
Infração Lei Mun. 9896/2000
Dec.Mun. 6728/2000
Dec.Mun. 9612/2008
DN COPAM 074/2004
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O(s) original (is) do(s) Documento(s) Fiscal (is) acima referido(s) encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s) para ciência e protocolo de recurso(s), caso haja interesse, na AGENDA-JF, sito na Avenida dos Andradas 547, 8º andar. Juiz de Fora, 24 de Janeiro de 2011. a) SUELI REIS – Superintendente da AGENDA-JF. |