LEI N.º 12.218 – de 18 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto n.º 212/2010, de autoria do Vereador José Mansueto Fiorilo. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora “Post Mortem” ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA PINTO – Barão da Bertioga. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de janeiro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |