PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 19/01/2011 às 00:01
LEI N.º 12.217 – de 18 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto n.º 227/2010, de autoria do Vereador Isauro Calais. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS AUTARQUIAS DO BRASIL-SEÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de janeiro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.