PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/03/2019 às 00:01
PORTARIA N.º 3539 – SDS – Designa gestores de parceria a ser celebrada entre o Município de Juiz de Fora, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS, e a Organização da Sociedade Civil – Associação Beneficente Cristã Restituir. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na lei 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 35, V, g, RESOLVE: Art. 1º  Designar os servidores Leandro Barros Ribeiro (DPB) e Luciana Santos Horta (DPE), lotados nesta Secretaria, como gestores de parceria celebrada entre o Município de Juiz de Fora e a Organização da Sociedade Civil - Associação Beneficente Cristã Restituir através do Termo de Fomento nº 06.2019.004, conforme especificações constantes do processo administrativo nº 11116/2017 vol. 01. Parágrafo único. Aos servidores designados acima incumbirá desempenhar as funções referidas no art. 61 da Lei 13.019/14. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de março de 2019. a) TAMMY CLARET – Secretário de Desenvolvimento Social.