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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 12/03/2019 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3523 – SDS – Designa gestoras de parceria a ser celebrada entre o Município de Juiz de Fora, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS, e a Associação Municipal de Apoio Comunicativo – AMAC. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na lei 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 35, V, g, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Leandro Barros Ribeiro (DPB) e Luciana Santos Horta (DPE), lotados nesta Secretaria, como gestores de parceria celebrada entre o Município de Juiz de Fora e a Organização da Sociedade Civil Associação Municipal de Apoio Comunicativo - AMAC através do Termo de Fomento nº 06.2019.002, conforme especificações constantes do processo administrativo nº 11117/2017 vol. 01. Parágrafo único. Aos servidores designados acima incumbirá desempenhar as funções referidas no art. 61 da Lei 13.019/14. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de março de 2019. a) TAMMY CLARET – Secretário de Desenvolvimento Social.
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