LEI N.º 12.194 – de 23 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre concessão de Título Honorífico - Projeto n.º 210/2010, de autoria do Vereador Figueirôa. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à AMAC - Associação Municipal de Apoio Comunitário. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de dezembro de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |