PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 11/02/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.130 - de 10 de fevereiro de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.821,65.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6.º, inciso II, alínea “b”, da Lei n.º 11.923 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 101.821,65 (cento e um mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
 
 
15.1100
20.606.0011.2302
Fomento da Produção e Produtividade da Agropecuária
4.4.90.52
R$   101.821,65
Total da U.G.
 
 
R$   101.821,65
Total Geral
 
 
 
R$   101.821,65

 Art. 2º  Para atender a esta suplementação, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro, apurado na conta bancária vinculada ao Programa de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário – PRODESA, 104 0126 12.721-0 em 31/12/2009, conforme artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº4320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de fevereiro de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                        VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                           Secretário de Administração e Recursos Humanos