PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 09/02/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.128 - de 08 de fevereiro de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais) conforme a seguir discriminado:

Departamento Municipal de Limpeza Urbana
 
 
31.3100
15
Urbanismo
 
 
31.3100
15.452
Serviços Urbanos
 
 
31.3100
15.452.0017
Gestão Ambiental
 
 
31.3100
15.452.0017.2330
Ampliar/Racionalizar Serviços de Limpeza em Vias Públicas
3.1.90.94
R$      10.000,00
31.3100
18
Gestão Ambiental
 
 
31.3100
18.122
Administração Geral
 
 
31.3100
18.122.0035
Gestão Institucional
 
 
31.3100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.1.90.94
R$        5.000,00
Total da U.G.
 
R$      15.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04
Administração
 
 
07.1100
04.122
Administração Geral
 
 
07.1100
04.122.0034
Gestão do Patrimônio Público Municipal
 
 
07.1100
04.122.0034.2106
Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes
3.3.90.92
R$           660,00
Total da U.G.
 
R$           660,00
Total Geral
 
 
 
R$      15.660,00

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Departamento Municipal de Limpeza Urbana
 
 
31.3100
15.452.0017.2330
Ampliar/Racionalizar Serviços de Limpeza em Vias Públicas
3.1.90.11
R$      10.000,00
31.3100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.1.90.11
R$        5.000,00
Total da U.G.
 
 
R$      15.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04.122.0034.2106
Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes
3.3.90.30
R$           660,00
Total da U.G.
 
R$           660,00
Total Geral
 
 
 
R$      15.660,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de fevereiro de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                   VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                      Secretário de Administração e Recursos Humanos