PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 02/02/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.120 - de 01 de fevereiro de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 498.690,13 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa reais e treze centavos) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
11
Trabalho
 
 
06.1100
11.334
Fomento ao Trabalho
 
 
06.1100
11.334.0025
Desenvolvimento Sustentável
 
 
06.1100
11.334.0025.2446
Atração de Grandes Empreendimentos para Juiz de Fora
3.3.70.41
R$        8.508,50
Total da U.G.
 
R$        8.508,50
Secretaria de Governo
 
 
01.1100
08
Assistência Social
 
 
01.1100
08.244
Assistência Comunitária
 
 
01.1100
08.244.0008
Nossa Cidade, Nossa Casa
 
 
01.1100
08.244.0008.3194
Fortalecimento das Associações de Bairros
3.3.50.39
R$     18.000,00
Total da U.G.
 
R$      18.000,00
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15
Urbanismo
 
 
09.1100
15.451
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027.2269
Conservação/Manutenção de Vias Públicas
4.4.90.52
R$        6.700,00
Total da U.G.
 
R$        6.700,00
Secretaria de Comunicação Social
 
 
02.1100
04
Administração
 
 
02.1100
04.122
Administração Geral
 
 
02.1100
04.122.0035
Gestão Institucional
 
 
02.1100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.92
R$      24.820,00
Total da U.G.
 
R$      24.820,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.365
Educação Infantil
 
 
13.1100
12.365.0001
Atendimento Escolar
 
 
13.1100
12.365.0001.2021
Rede Municipal de Ensino Pré-Escolar
4.4.90.51
R$    413.961,63
Total da U.G.
 
R$    413.961,63
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
 
 
13.7100
12
Educação
 
 
13.7100
12.361
Ensino Fundamental
 
 
13.7100
12.361.0001
Atendimento Escolar
 
 
13.7100
12.361.0001.2377
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.40.39
R$      26.700,00
Total da U.G.
 
R$      26.700,00
Total Geral
 
 
 
R$    498.690,13

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
11.334.0025.2446
Atração de Grandes Empreendimentos para Juiz de Fora
3.3.90.39
R$        8.508,50
Total da U.G.
 
 
R$        8.508,50
Secretaria de Governo
 
 
01.1100
08.244.0008.3194
Fortalecimento das Associações de Bairros
3.3.90.39
R$      18.000,00
Total da U.G.
 
 
R$      18.000,00
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15.122.0035.2260
Apoio Logístico – Secretaria de Obras
3.3.90.30
R$        6.700,00
Total da U.G.
 
 
R$        6.700,00
Secretaria de Comunicação Social
 
 
02.1100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.30
R$      24.820,00
Total da U.G.
 
 
R$      24.820,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.361.0001.1082
Construção de Escolas de Educação Básica
4.4.90.51
R$    413.961,63
Total da U.G.
 
 
R$    413.961,63
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
 
 
13.7100
12.361.0001.2377
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.39
R$      26.700,00
Total da U.G.
 
 
R$      26.700,00
Total Geral
 
 
 
R$    498.690,13

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 01 de fevereiro de 2010.
 
  CUSTÓDIO MATTOS                                                                 VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                     Secretário de Administração e Recursos Humanos