PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO N.º 12.508 - de 25 de novembro de 2015 - Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, DECRETA: Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens: “I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B): a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em: ... - Especialização em Tecnologias de Informação e Comunicação para o Ensino Básico; - Metodologia do Ensino de História e Geografia. b) habilitação: Mestrado em: ... - Mestrado Profissional em Letras.”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de novembro de 2015. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.