PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 251/2015 – Convocação para a 96ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 96ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2015 (terça-feira) às 15 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Informativo dos Certificados de Licenciamento Ambiental Simplificado emitidos no mês de Outubro/2015; 04) Licenciamento ambiental – Análise e deliberação do pedido de revalidação da Licença de Operação – LO Comdema n.º 27/2011 para o empreendimento: RPC Laticínios Ltda., atividade: preparação de leite e fabricação de produtos lácteos, localização: Alameda Ilva Melo Reis, s/n.º – Bairro Retiro - Juiz de Fora – MG. Interessado: Frederico Ricardo Jahara. Processo ambiental 01764/2007 volumes 1 a 3; 05) Licenciamento ambiental – Análise e deliberação do pedido de revalidação da Licença de Operação – LO Comdema n.º 25/2007 para o empreendimento: Recicláveis Floriano Peixoto Ltda., atividade: depósito e reciclagem de papel, papelão, alumínio, plástico e metais, localização: Av. DR. Francisco Álvares de Assis, n.º 1.100 – Bairro Retiro – Juiz de Fora – MG. Interessado: Vitor Manuel Paiva Fernandes. Processo ambiental 01279/2007 volumes 1 e 2; 06) Pedido de vista - Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Bijouterias Fachinetto Ltda., atividade: fabricação de bijouterias, localização: Rua Manoel Villar, n.º 75 – Bairro Democrata, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2017-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 29/2014). Processo ambiental 15.246/2008 volumes 1 e 2; 07) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Topmix Engenharia de Concreto S/A, atividade: preparação e mistura de concreto, localização: Estrada União de Indústria, km 186 – Bairro Vila Ideal, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 238-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 28/2015). Processo ambiental 03870/2004 volumes 1, 2 e 3; 08) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 04 de novembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.