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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 24/09/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 222/2015 – Convocação para a 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental - CGEPA do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental - CGEPA, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Comunicações dos Conselheiros; 02) Análise e deliberação sobre a minuta de Decreto que regulamenta a Lei n.º 12.653, de 06 de setembro de 2012, referente à aplicação de penalidades decorrentes de infrações à legislação ambiental (proposta aprovada pela 46ª reunião ordinária da CJF, em 07/07/2015. Interessada: Secretaria de Meio Ambiente. Processo administrativo 08543/2009 volumes 1 e 2; 03) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 23 de setembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
