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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 212/2015 – Convocação para a 81ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 81ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Informativo dos Certificados do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS Simplificados, emitidos no período de Agosto/2014 a Agosto/2015; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença Prévia – LP para o empreendimento: Residencial Carlos Chagas – área “9”, atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais (Programa Minha Casa Minha Vida – Habitações de Interesse Social), localização: acesso pelo prolongamento da Rua Eunice Weaver – Bairro Carlos Chagas. Interessado: S. R. Empreendimentos Ltda. Processo ambiental 01367/2015; 05) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Domus Empreendimentos Ltda. (Loteamento Parque do Império), atividade: parcelamento de solo urbano, localização: Acesso pela Rua Gentil Forn, s/n.º – Bairro Serro Azul / São Pedro, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 098-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 30/2015). Processo ambiental 03672/2004 volumes 1 a 3; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 10 de setembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.