PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 04/09/2015 às 00:01

RESOLUÇÃO N.º 006 - CMDCA/JF, de 02 de setembro de 2015 – Recompõe a Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares para o primeiro Processo Unificado em todo o território nacional que ocorrerá em 04 de outubro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF, no que se refere à atribuição de regulamentar o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Juiz de Fora a serem escolhidos no primeiro Processo Unificado que ocorrerá em 04 de outubro de 2015, consoante Resolução n.º 170/2014 - CONANDA, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n.º 8056/92, Lei Municipal n.º 8597/94, Lei Municipal n.º 8988/96, Lei n.º 9666/99, Lei Municipal n.º 8718/95, Lei Municipal n.º 9212/98, Resolução n.º 04/2015-CMDCA/JF e Resolução n.º 05/2015-CMDCA/JF, RESOLVE: Art. 1º  Recompor a Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares para o primeiro Processo Unificado que ocorrerá em 04 de outubro de 2015, a qual terá a seguinte composição: I. Valéria Martins Pereira – CMDCA/Sociedade Civil; II. Elizete Santiago Demarchi – CMDCA/Sociedade Civil; III. Raquel Mota Dias Gaio – CMDCA/Sociedade Civil; IV. Glauco de Souza Braga- CMDCA/Sociedade Civil; V. Lindomar José da Silva – CMDCA/Governamental; VI. Ana Lúcia Filipino – CMDCA/Governamental; VII. Fabíola Portilho de Faria Cunha – CMDCA/Governamental; VIII. Eveline Elmor Caputo - CMDCA/Governamental.  Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 02 de setembro de 2015. a) VALÉRIA MARTINS PEREIRA - Presidente do CMDCA/JF.