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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/09/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 201/2015 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 01 de setembro de 2015, foi decidida a aplicação de penalidade por Infração Gravíssima (porte pequeno) referente ao Auto de Infração n.º 329-A, lavrado contra a empresa: Malharia São Luiz Ltda., atividade: tecelagem, localização: Rua Dr. Lafaiete Loures, n.º 07 – Centro. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 18.927,28 conforme cita o código 114 do Decreto Estadual n.º 44.844/08. Processo ambiental 05602/2004 volumes 1 e 2. Juiz de Fora, 02 de setembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
