|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/09/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 198/2015 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 01 de setembro de 2015, foi decidida a aplicação de penalidade por Infração Gravíssima referente ao Auto de Infração n.º 2689-A, lavrado contra: Divanir de Paulo Agripino, localização: Rua Dr. Simeão de Faria, n.º 770 – Bairro Santa Cruz. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 1.352,25 conforme cita o código 305 do Decreto Estadual n.º 44.844/08. Processo administrativo 03964/2014. Juiz de Fora, 02 de setembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
