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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 192/2015 – Convocação para a 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 94ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Informativo dos Certificados de Licenciamento Ambiental Simplificado emitidos nos meses de Julho e Agosto/2015; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Operação Corretiva – LOC para o empreendimento: Dafesta Indústria e Comércio Ltda., atividade: fabricação de artigos para festas, localização: Rua Dr. Milton Ladeira, n.º 252 – Bairro Milho Branco – Juiz de Fora – MG. Interessado: Carlos Humberto Ferreira da Costa. Processo ambiental 02762/2014; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Operação – LO para o empreendimento: Lajes Brasil Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., atividade: fabricação de lajes pré-moldadas em concreto armado, localização: Rua Ivan Batista de Oliveira, n.º 341 – Bairro Milho Branco – Juiz de Fora – MG. Interessado: João Batista Furlani Sotto Maior. Processo ambiental 10.627/2008 volumes 1 e 2; 06) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Robledo Medina Ferreira-ME, atividade: lanchonete e restaurante, localização: Rua Marechal Deodoro, n.º 230 - Centro, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 979-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 45/2009). Processo administrativo 16.452/2008; 07) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Moinhos Fartura Indústria e Comércio Ltda., atividade: torrefação e moagem de grãos, localização: Av. Antônio Simão Firjam, n.º 1.025 – Bairro Distrito Industrial, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 278-A / Notificação de Imposição de Penalidade nº 18/2015). Processo ambiental 07731/2012; 08) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Bijouterias Fachinetto Ltda., atividade: fabricação de bijouterias, localização: Rua Manoel Villar, n.º 75 – Bairro Democrata, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2017-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 29/2014). Processo ambiental 15.246/2008 volumes 1 e 2; 09) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 01 de setembro de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.