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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/08/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 181/2015 – Convocação para 60ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 60ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2015 (terça-feira) às 15 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902 - Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de autorização para supressão de 01 exemplar de Cedro, localizado no Parque Halfeld. Solicitante: Secretaria de Meio Ambiente; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de autorização para permanência em Área de Preservação Permanente – APP para o empreendimento: Aeródromo Dr. Saulo Villela, atividade: aeródromo, localização: Estrada João Custódio Velloso – km 05 – Bairro Retiro (Fazenda Chamonix). Interessado: Douglas Procópio Vilela. Processo ambiental 10.324/2012; 05) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Luis Carlos de Araújo, infração: supressão de vegetação e corte de árvores, localização: Rua Edgar Carlos Pereira, lote em frente ao n.º 600 – Bairro Santa Tereza, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 1879-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 78/2013). Processo administrativo 02837/2011; 06) Análise e deliberação do pedido de cancelamento do AI n.º 2081-A e Notificação de Imposição de Penalidade n.º 07/2015, lavrados contra: Carlos Willian Gomes Toledo, localização: Fazenda Vista Alegre – gleba 51 – Jardins Emaús/Represa João Penido. Processo administrativo 02493/2013; 07) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 19 de agosto de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
