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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 13/08/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 177/2015 – Convocação para a 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença Prévia – LP para o Loteamento Nova Era 6ª seção – gleba 8, atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: acesso pelo prolongamento da Rua José Albuquerque de Morais – Bairro Santa Cruz. Interessado: Nova Era Agro Industrial Ltda. (Eduardo Calaes Merhi). Processo ambiental 07330/2014; 04) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Instituto das Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda., atividade: prestação de serviços de saúde, localização: Rua Vicente Beguelli, n.º 315 – Bairro Dom Bosco, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2040-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 13/2015). Processo ambiental 02887/2009 volumes 1 a 3; 05) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Mart Minas Distribuição Ltda., atividade: comércio atacadista, localização: Av. Olavo Bilac, n.º 1.129 – Bairro Cerâmica, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 015-A / Notificação de Imposição de Penalidade n.º 16/2015). Processo ambiental 17.492/2008 volumes 1 a 3; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 12 de agosto de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
