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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 171/2015 – Convocação para a 93ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividade Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 93ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Operação – LO para o empreendimento: Marcos Henrique Ferreira da Silva - ME, atividade: fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil, localização: Rua Octávio Correia Maia, n.º 50 – Bairro Santo Antônio – Juiz de Fora – MG. Interessado: Marcos Henrique Ferreira da Silva. Processo ambiental 03729/2014; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Operação Corretiva – LOC para o empreendimento: Stephani e Cia. Ltda., atividade: usinagem de peças, localização: Av. Vereador Raimundo Hargreaves, n.º 789 – Bairro Milho Branco – Juiz de Fora – MG. Interessado: Humberto Luis Stephani. Processo ambiental 01582/2006 volumes 1 e 2; 05) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: ICOMAC Ltda., atividade: fabricação de artefatos de cimento, localização: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, s/n.º km 206 – Bairro Benfica, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 1220-A / NIP n.º 11/2014). Processo administrativo 02341/2013; 06) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Refrigerantes Americana Ltda., atividade: fabricação de refrigerantes, localização: Rua Eduardo Weiss, n.º 115 – Bairro Fábrica, contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 1498-A / NIP n.º 07/2012). Processo ambiental 14.071/2008 volumes 1 e 2; 07) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 06 de agosto de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.