PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/07/2015 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 152/2015 – Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - Na 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada no dia 21 de julho de 2015, foi concedida a Licença de Operação - LO Comdema n.º 26/2015 com validade de 06 (seis) anos, com condicionantes nos termos dos pareceres técnico e jurídico, para a atividade de limpeza mecânica do Rio Paraibuna (dragagem para desassoreamento em corpos d'água / limpeza mecânica e capina manual do Rio Paraibuna), localização: trecho entre a Av. Barão do Rio Branco e o Acesso Norte - Juiz de Fora – MG. Interessada: Secretaria de Obras – SO/PJF. Processo 05264/2005 volumes 1 a 3. Juiz de Fora, 22 de julho de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.