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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 16/07/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 129/2015 – Convocação para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 21 de julho de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Eleição da entidade Presidente para mandato de 01 ano, com possibilidade de prorrogação; 02) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 03) Comunicações dos Conselheiros; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de revalidação da Licença de Operação Corretiva – LOC COMDEMA n.º 42/2010 para o empreendimento: Estação de Tratamento de Água – ETA Walfrido Machado Mendonça, para atividade: tratamento de água para abastecimento, localização: Av. Antônio Simão Firjam, n.º 1.171 – Distrito Industrial – Juiz de Fora – MG. Interessada: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA/PJF. Processo ambiental 01650/2009 volumes 1 e 2; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de revalidação da Licença de Instalação Corretiva – LIC COMDEMA n.º 67/2008 para a atividade de limpeza mecânica do Rio Paraibuna (dragagem para desassoreamento em corpos d'água/limpeza mecânica e capina manual do Rio Paraibuna), localização: trecho entre a Av. Barão do Rio Branco e o Acesso Norte - Juiz de Fora – MG. Interessada: Secretaria de Obras – SO/PJF. Processo 05264/2005 volumes 1 a 3; 06) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Bellei Informações Cadastrais Ltda., atividade: atendimento odontológico, localização: Av. Barão do Rio Branco, n.º 2.001 – salas 907 e 908; contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2819-A – NIP n.º 91/2013. Processo administrativo 02772/2013; 07) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Bellei Informações Cadastrais Ltda., atividade: atendimento odontológico, localização: Galeria Herman Erhardt, n.º 01-A (Av. Getúlio Vargas); contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2929-A – NIP n.º 90/2013. Processo administrativo 02772/2013; 08) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 15 de julho de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
