|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 09/07/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 119/2015 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 07 de julho de 2015, foi decidida a aplicação de penalidade por Infração Grave (porte inferior) referente ao Auto de Infração n.º 2039-A, lavrado contra a empresa: TMQ Confecções Ltda., atividade: tecelagem e confecção, localização: Estrada União Indústria – km 182 – galpão C1/C2 – Bairro Granjas Bethel. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 563,95 conforme cita o código 105 do Decreto Estadual 44.844/08. Processo ambiental 05263/2004. Juiz de Fora, 08 de julho de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
