PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 29/01/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.114 – de 28 de janeiro de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 511.866,04 (quinhentos e onze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15
Urbanismo
 
 
09.1100
15.451
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027.2269
Conservação/Manutenção de Vias Públicas
4.4.90.92
R$      37.721,00
Total da U.G.
 
R$      37.721,00
Secretaria de Atividades Urbanas
 
 
12.1100
04
Administração
 
 
12.1100
04.122
Administração Geral
 
 
12.1100
04.122.0023
Modernização Administrativa
 
 
12.1100
04.122.0023.2120
Cadastro Multifinalitário
4.4.90.39
R$    440.000,00
Total da U.G.
 
R$    440.000,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.361
Ensino Fundamental
 
 
13.1100
12.361.0001
Atendimento Escolar
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.92
R$           135,04
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.122
Administração Geral
 
 
13.1100
12.122.0035
Gestão Institucional
 
 
13.1100
12.122.0035.2020
Atividades Administrativas
3.3.90.92
R$             10,00
Total da U.G.
 
R$           145,04
Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
 
 
40.4100
13
Cultura
 
 
40.4100
13.392
Difusão Cultural
 
 
40.4100
13.392.0033
Gente em Primeiro Lugar
 
 
40.4100
13.392.0033.2338
Implementação de Oficinas de Arte e Cultura nos Bairros
4.4.90.52
R$      10.000,00
40.4100
13
Cultura
 
 
40.4100
13.122
Administração Geral
 
 
40.4100
13.122.0035
Gestão Institucional
 
 
40.4100
13.122.0035.2025
Atividades Administrativas - Funalfa
3.3.90.35
R$      24.000,00
Total da U.G.
 
R$      34.000,00
Total Geral
 
 
 
R$    511.866,04

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Obras
 
 
09.1100
26.782.0032.1492
Adequação da Av. Deusdedith Salgado e Reforma do Trevo do Bairro Cascatinha
4.4.90.51
R$      37.721,00
Total da U.G.
 
 
R$      37.721,00
Secretaria de Atividades Urbanas
 
 
12.1100
04.122.0023.2120
Cadastro Multifinalitário
4.4.90.35
R$    440.000,00
Total da U.G.
 
 
R$    440.000,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.39
R$           135,04
13.1100
12.122.0035.2020
Atividades Administrativas
3.3.90.39
R$             10,00
Total da U.G.
 
 
R$           146,00
Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
 
 
40.4100
13.392.0033.2338
Implementação de Oficinas de Arte e Cultura nos Bairros
3.3.90.30
R$      10.000,00
40.4100
13.392.0012.2204
Biblioteca Municipal Murilo Mendes
3.3.90.39
R$        4.000,00
40.4100
13.392.0012.2208
Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.39
R$      20.000,00
Total da U.G.
 
 
R$      34.000,00
Total Geral
 
 
 
R$    511.866,04

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2010.
 
  CUSTÓDIO MATTOS                                                                                       VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                          Secretário de Administração e Recursos Humanos