|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/06/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 089/2015 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 02 de junho de 2015, foi decidida a aplicação de penalidade por Infração Grave (porte pequeno) referente ao Auto de Infração n.º 0277-A, lavrado contra a empresa: João Kennedy Ribeiro-ME, atividade: fabricação de embutidos, localização: Sítio Chácara, s/n.º – Dias Tavares. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 3.640,95 conforme cita o código 105 do Decreto Estadual 44.844/08. Processo ambiental 04017/2004 volumes 1 e 2. Juiz de Fora, 03 de junho de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
