PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/05/2015 às 00:01
DECRETO N.º 12.348 - de 22 de maio de 2015.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$230.456,09 às dotações do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$230.456,09 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.302.0004.3287
Implantação de Residências Terapêuticas
4.4.90.52
160.000,00
102100
10.302.0004.3287
Implantação de Residências Terapêuticas
4.4.90.52
62.856,09
Total da UG
222.856,09
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
R$
171100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.14
2.600,00
Total da UG
2.600,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
15.452.0017.2773
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
3.1.90.94
5.000,00
Total da UG
5.000,00
Total Geral
230.456,09

Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos:
I - o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE FAZENDA
R$
081100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.39
2.600,00
Total da UG
2.600,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
15.452.0017.2773
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
3.1.90.11
5.000,00
Total da UG
5.000,00
Total Parcial
7.600,00

II - o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 717.343/06 do TCE/MG:

Banco
Agência
Conta
Informativo
R$
001
00248
1121626
SAUDE MENTAL
160.000,00
001
00248
1141112
IMPLANTACAO DE RESIDENCIAS TERAPÊUTICAS
62.856,09
Total Parcial
 
222.856,09
Total Geral
 
230.456,09

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2015.
 
     BRUNO SIQUEIRA                                                                                                 ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos