DECRETO N.º 12.348 - de 22 de maio de 2015.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$230.456,09 às dotações do Orçamento do Município.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$230.456,09 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
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R$
|
102100
|
10.302.0004.3287
|
Implantação de Residências Terapêuticas
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4.4.90.52
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160.000,00
|
102100
|
10.302.0004.3287
|
Implantação de Residências Terapêuticas
|
4.4.90.52
|
62.856,09
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Total da UG
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222.856,09
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
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R$
|
171100
|
04.122.0035.2004
|
Atividades Administrativas
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3.3.90.14
|
2.600,00
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Total da UG
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2.600,00
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
|
R$
|
313100
|
15.452.0017.2773
|
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
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3.1.90.94
|
5.000,00
|
Total da UG
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5.000,00
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Total Geral
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230.456,09
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Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos:
I - o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE FAZENDA
|
R$
|
081100
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04.122.0035.2004
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.39
|
2.600,00
|
Total da UG
|
2.600,00
|
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
|
R$
|
313100
|
15.452.0017.2773
|
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
|
3.1.90.11
|
5.000,00
|
Total da UG
|
5.000,00
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Total Parcial
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7.600,00
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II - o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2014, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 717.343/06 do TCE/MG:
Banco
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Agência
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Conta
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Informativo
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R$
|
001
|
00248
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1121626
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SAUDE MENTAL
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160.000,00
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001
|
00248
|
1141112
|
IMPLANTACAO DE RESIDENCIAS TERAPÊUTICAS
|
62.856,09
|
Total Parcial
|
|
222.856,09
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Total Geral
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230.456,09
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2015.
BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos |