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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/05/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 073/2015 – Convocação para 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 26 de maio de 2015 (terça-feira) às 15:30 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902 - Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de autorização para corte de 01 pinheiro brasileiro situado em área particular, localização: Rua Paracatu, n.º 553 – Bairro Quintas da Avenida. Solicitante: Rogério Ferreira de Andrade. Processo administrativo 03238/2015; 04) Análise em 2ª instância do recurso impetrado por Paulo Sérgio Delgado, infração: movimentação de terra / intervenção em APP, localização: Estrada de Filgueiras, entre km 3 e 4 – Bairro Filgueiras, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 223-A/NIP n.º 18/2009). Processo administrativo 01257/2003; 05) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 20 de maio de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
