DECRETO N.º 12.342 - de 20 de maio de 2015 - Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação das Políticas de Assistência e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município, DECRETA: Art. 1º  Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2015, tendo como tema central: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”. I - Eixos Temáticos: a) identidade de gênero e raça, Diversidade sexual e geracional; b) órgãos gestores e de instâncias de participação social; c)interação entre os poderes federados. Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal. Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de maio de 2015. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. a) HARISSON FELIPE NASSAR - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.