CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL N.º 8076 DE 11/05/92 – EDITAL 6: A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, convida todos os SINDICATOS E ASSOCIAÇOES PROFISSIONAIS, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA DE SAÚDE – SUS, QUE PRESTAM SERVIÇO DE SAÚDE A SEUS FILIADOS, a participarem do processo eleitoral para escolha de 1 (um) representante efetivo e seu respectivo suplente, os quais irão compor o quadro de conselheiros que representarão o segmento dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde no referido conselho. O processo eleitoral corresponde ao período de 2015/2017, estando normatizado pela Resolução 428/14 do CMS/JF, que por sua vez baseia-se na Lei Municipal 8076, de 11 de maio de 1992 e suas alterações, no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, em vigor, nos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Lei 8142 de 1990, Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde, nas propostas de âmbito Nacional de Saúde, Estadual e do Município de Juiz de Fora. Nas deliberações do Pleno o CMS, ocorridas em 27 de novembro de 2014, correlatas ao processo eleitoral biênio 2015/2017. As Instituições que desejarem candidatar-se a UMA VAGA neste segmento deverão seguir as orientações contidas na Resolução 384/13 do CMS/JF e apresentar documentação exigida em conformidade com a mesma Resolução (384/13), até o dia 3l/07/2015 de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas, na sede do Conselho Municipal de Saúde situada na Rua Batista de Oliveira, n.º 239 – sala 402. A assembleia para eleição das entidades deste segmento será no dia 17/08/15 às 11:30h, na sede do Conselho Municipal de Saúde, sito na Rua Batista Oliveira, 239/402 – Juiz de Fora – MG. Juiz de Fora, 05 de maio de 2015. a) REGINA CÉLIA DE SOUZA - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora. (A Entidade eleita indicará impreterivelmente até 31/08/15, no horário de funcionamento do CMS, os nomes de seus representantes).