CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL N.º 8076 DE 11/05/92 – EDITAL 1: A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, convida todas as INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS SOB INTERESSE DAS CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS a participarem do processo eleitoral para escolha de 2 (dois) representantes efetivos e seus respectivos suplentes, os quais irão compor o quadro de conselheiros que representarão o segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde no referido conselho. O processo eleitoral corresponde ao período de 2015/2017 está normatizado pela Resolução 428/14 do CMS/JF, que por sua vez baseia-se na Lei Municipal 8076, de 11 de maio de 1992, no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, em vigor, nos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Lei 8142 de 1990, Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde, nas propostas das Conferências de âmbito Nacional de Saúde, Estadual e do Município de Juiz de Fora. Nas deliberações do Pleno do CMS ocorridas em 27 de novembro de 2014, correlatas ao processo eleitoral 2015/17. As Instituições que desejarem candidatar-se a UMA VAGA neste segmento deverão seguir as orientações contidas na Resolução 384/13 do CMS/JF e apresentar a documentação exigida em conformidade com a mesma Resolução (384/13), até o dia 31/07/2015 de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas, na sede do Conselho Municipal de Saúde situada na Rua Batista de Oliveira, n.º 239 – sala 402. A assembleia para eleição das entidades deste segmento será no dia 17/08/15 às 9:00 horas, na sede do Conselho Municipal de Saúde, sito na Rua Batista Oliveira, 239/402 – Juiz de Fora – MG. Juiz de Fora, 05 de maio de 2015. a) REGINA CÉLIA DE SOUZA – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora. (A Entidade eleita indicará impreterivelmente até 31/08/15, no horário de funcionamento do CMS, os nomes de seus representantes).